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Instituição Fiscal Independente traça cenários para estimar impactos sobre julgamento da ‘tese do século’

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 2017 pode trazer impacto fiscal de R$ 120,1 bilhões em 2021, o que significa 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, contando as compensações e as perdas de receita.

As projeções foram divulgadas nesta segunda-feira (31/5) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado. A nota técnica destaca ainda que serão R$ 64,9 bilhões de perda de receita anualmente entre 2021 e 2030, o que pode significar um custo médio de 0,6% a 0,9% do PIB brasileiro.

Em 2021, especificamente, essa perda se somaria às compensações a serem feitas para as ações do período 2017-2020, calculadas em R$ 72,4 bilhões (valor líquido do que já teria sido creditado pela Receita Federal). Assim, o valor total de perda de receitas de PIS/Cofins, em 2021, seria de R$ 120,1 bilhões.

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