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Sobre a obra

Uma ferramenta imprescindível àqueles que almejam não apenas estar a par dos conceitos teóricos da contribuição ao PIS e da COFINS e suas interpretações, mas também de seus aspectos pr áti cos, mormente como deve ser feita a declaração que, ao final, terá o efeito de introduzir a norma individual e concreta que efetivamente obrigará o contribuinte a levar recursos ao Erário Federal. (…)”a no direito tributário brasileiro. Mas foi tam bém necessário muito trabalho. De fato, a complexidade da legislação que disciplina as contribuições é indiscutível, complexidade esta que teve início com o advento da Lei nº .637/02, que instituiu a ntalhos” é grande e seus números surpreendem: a le gislação dos regimes cumulativo e não cumulativo é formada por mais de 20 leis ordinárias, cerca de 50 decretos executivos, mais de 70 Instruções Normativas, cerca de 0 atos declaratórios executivos,