Temas Atuais de Direito Aduaneiro Brasileiro
Sobre a obra
A obra trata dos assuntos relacionados à jurisdição Aduaneira, procedimentos do despacho e desembaraço de mercadorias, dos tributos incidentes no comércio exterior, dos Regimes Aduaneiros Especiais, da aplicação de Pena de Perdimento de bens e mercadorias, do descaminho como infração de natureza fiscal, do processo Administrativo e dos recursos junto ao CARF, da inconstitucionalidade da lei 12.016/09 – Lei do Mandado de Segurança.
O objetivo é dirimir dúvidas que rondam os contribuintes sobre a importação e exportação de bens e serviços, e que permita de forma preventiva, a sua utilização como importante instrumento prático. O livro é destinado a advogados, despachantes aduaneiros, contadores, assessores jurídicos, ligados a área de importação e exportação de empresas, para nortear a solução de questões Aduaneiras e Tributárias, seja, na esfera Administrativa ou Judicial.
