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Caso, com impacto anual de R$ 3,3 bilhões, seria analisado em novembro no plenário por videoconferência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de 17 de novembro o julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. Ainda não há nova data agendada para o julgamento. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o impacto anual da controvérsia é de R$ 3,3 bilhões. O tema consta no RE 835.818.

A análise do tema já foi interrompida duas vezes em plenário virtual. A última deu-se por meio de um pedido de destaque para o plenário físico feito pelo ministro Gilmar Mendes após o voto dos 11 ministros. No plenário físico, o julgamento será reiniciado e pode ser modificado.

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