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Inclusão constava em parecer apresentado quarta pelo relator da reforma do IR.

Em parecer apresentado na noite da última quinta-feira (12/8), o relator da reforma do IR, Celso Sabino (PSDB-PA), suprimiu trecho anterior em que previa a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no comitê de súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foi retirado ainda trecho que conferia ao comitê o poder de sustar atos da Receita que exorbitassem o poder regulamentar.

As alterações relacionadas ao Carf foram adicionadas ao PL 2337/2021, da Reforma do Imposto de Renda, na última quarta-feira (11/8). Em parecer, Sabino propôs a inclusão da Ordem no comitê de súmulas do Carf e a ampliação do fim do voto de qualidade para os processos que envolvam matéria processual.

No parecer desta quinta, entretanto, o trecho relacionado à OAB e ao poder de sustar atos da Receita foi suprimido. A parte sobre o voto de qualidade, por outro lado, foi mantida.

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