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Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.

A Receita Federal revogou 17 instruções normativas, publicadas entre 2007 e 2018, que tratavam de assuntos relacionados a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto.

A relação dos atos revogados consta na Instrução Normativa RFB nº 2045, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, que revogada expressamente normativos que tratavam de temas como Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), Dimof (Declaração de informações sobre movimentação financeira), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), dentre outros, cujos efeitos se exauriram.

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