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O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, sugeriu nesta sexta-feira (17/9) a necessidade de um decreto legislativo para impedir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Um decreto legislativo é um ato normativo instituído pelo Congresso sem participação do presidente da República e sem chances de vetos. Dentre as possibilidades de uso de decretos legislativos está a suspensão de atos presidenciais.

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários, por exemplo. Nesta quinta-feira (16/9), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que aumenta as alíquotas do IOF até o fim do ano, para custear o Auxílio Brasil — programa que deve substituir o Bolsa Família.

Com o ato, a alíquota para pessoas físicas passa a ser de 4,08% ao ano. Até então, a taxa era de 3%. Já a alíquota para pessoas jurídicas sobe de 1,5% para 2,04% ao ano.

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