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O acordo de transação era voltado para contribuintes com processos relativos a teses controversas e de grande repercussão.

Encerrado o prazo, 35 contribuintes aderiram ao acordo de transação tributária com a Receita Federal, que acaba com processos em discussão administrativa (contencioso) controversos de grande repercussão. No total, R$ 268.842.514,21 foram regularizados.

O prazo para adesão foi encerrado no dia 31 de agosto. O acordo era válido para contribuintes que possuíam processos em julgamento sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR).

Outros acordos de transação.

Segue aberto o prazo para adesão ao acordo de processos de pequeno valor – até 60 (sessenta) salários-mínimos. O prazo vai até 30 de novembro de 2021 e os descontos chegam até 50% sobre o valor total da dívida.

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