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O assunto foram alguns processos que tramitam na Corte, entre eles, o que trata do IPI na base do PIS e da Cofins das montadoras. A União estima impacto de R$ 1,6 bilhão em um ano, em caso de derrota.

A Corte decidirá, em repercussão geral, se o IPI deve ser incluído na base de cálculo das contribuições PIS e Cofins exigidas e recolhidas pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária (RE 605.506). O valor chega a R$ 8,9 bilhões se houver necessidade de devolver os valores recolhidos nos últimos cinco anos.

É comum os ministros do Supremo receberem partes para despachos sobre processos e o ministro da Economia – Guedes e antecessores – já estiveram pessoalmente em gabinetes para tratar de casos importantes. O ministro esteve acompanhado do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e de outros procuradores da Fazenda que atuam na Corte.

Voto de minerva

Outro tema tratado na reunião está na pauta da próxima quarta-feira e cabe ao ministro Toffoli desempatar. Na ação, os ministros analisarão se é possível exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta relativa a comercialização de seus produtos (ADI 4395).

Os ministros também trataram de ação em que o STF vai definir se municípios e autarquias têm direito a reter o Imposto de Renda (IRRF) sobre rendimentos pagos a prestadores e fornecedores.

O último processo que consta na agenda de Toffoli para essa reunião trata da competência da Justiça Federal para processar e julgar ação rescisória proposta pela União, quando ela é terceira interessada e tenta rescindir decisão de juiz estadual.

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