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Para ir à votação o projeto do Refis depende da apresentação de parecer pelo relator, deputado André Fufuca (PP-MA).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), afirmou nesta segunda-feira (29/11) que o projeto da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), que tributa a distribuição de lucros e dividendos, não deve ser apreciado este ano pelo Senado. Segundo Pacheco, os senadores ainda estudam os impactos do projeto, que foi alvo de críticas de setores da economia.
Em palestra no Paraná a empresários do comércio, Pacheco também afirmou que a Câmara dos Deputados deve votar em breve o projeto do novo Refis aprovado pelo Senado (PL 4728/2020).
A aprovação do novo Refis e do chamado Passaporte Tributário fez parte do mesmo acordo de fatiamento das mudanças no sistema de impostos. O PL 4728/2020 teve sua tramitação na Câmara condicionada ao andamento do PL 2337/2021, que está parado no Senado sob a relatoria de Angelo Coronel (PSD-BA).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o projeto será votado este ano.
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