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O presidente do Copeg e procurador-geral do estado do Maranhão, Rodrigo Maia, afirma que a alta no ajuizamento de ações em 2021 ocorreu diante da proximidade do julgamento no STF sobre o tema.

Os estados registraram ao longo de 2021 um ajuizamento em cascata de ações questionando a constitucionalidade de uma alíquota de ICMS majorada, acima da alíquota geral, sobre energia elétrica e telecomunicações. Apenas nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pará e Mato Grosso do Sul, os contribuintes ingressaram com 774 ações este ano questionando a alíquota majorada sobre esses serviços.

No julgamento de mérito do RE 714139, concluído em 22 de novembro, por oito votos a três, o STF reconheceu a inconstitucionalidade de uma alíquota de ICMS majorada sobre esses serviços. Nesta sexta-feira (10/12), o Supremo retoma o julgamento da modulação dos efeitos dessa decisão. “As ações nos estados estão se multiplicando, uma vez que os contribuintes querem que o entendimento do STF no RE 714139 seja replicado. O problema é o impacto que essas decisões podem ter sobre a arrecadação dos estados”, afirma o presidente do colegiado.

Os números mostram que, nos cinco estados do levantamento, o total de processos foi de 2.074 desde 2014, quando o STF reconheceu a repercussão geral do tema. Isso significa que 37,3% das ações nesses estados foram registradas apenas em 2021.

Além disso, o colegiado afirma que o movimento de judicialização se intensificou em dezembro, em função do julgamento no STF. Em Santa Catarina, por exemplo, de 290 processos em 2021, 91 foram apenas em dezembro.

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