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Atualmente, há ao menos 3 propostas em debate no Congresso.

As discussões sobre a reforma tributária movimentaram 2021, mas, para este ano, a expectativa é de que elas voltem a ficar em compasso de espera.

Apesar de declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que deve colocar em votação algumas das propostas em 2022, advogados tributaristas não veem chances de aprovação de nenhum dos projetos em meio a disputa eleitoral que já movimenta o país.

Duas delas são propostas de emendas constitucionais (PEC 45 e PEC 110), enquanto a terceira é uma proposta do governo Bolsonaro dividida em quatro fases.

Duas delas já foram lançadas: a primeira (Projeto de Lei 3887/20) propõe a unificação do PIS e da Cofins, com criação da Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e a segunda (Projeto de Lei 2237), propõe a alteração no Imposto de Renda e a tributação de dividendos. Esta última foi aprovada com urgência na Câmara dos Deputados, mas está parada no Senado.

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