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Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a responsabilidade solidária de um consultor financeiro independente que prestava serviços para uma empresa autuada por omissão de receitas, por considerar que o profissional teria poder de administrador ou gestor. A empresa Orted Óleos e Cereais Ltda. foi autuada por omissão de receitas para fins de IRPJ e CSLL, e os tributos foram lançados com multa qualificada de 150% pela prática de sonegação e fraude. Para a fiscalização, o consultor financeiro que prestava serviço para a empresa deveria responder como responsável solidário, conforme os artigos 124, I, e 135, III, do Código Tributário Nacional (CTN).

Para o fisco, ainda que o prestador fosse formalmente independente, ele realizava as situações configuradoras da infração, conhecia a estrutura societária e participava das operações ilegais.

Para o relator, conselheiro Rodrigo da Costa Pôssas, as provas juntadas demonstram a responsabilidade do consultor. O julgador afirmou que e-mails trocados mostram que os membros da empresa não realizavam reuniões sem o consultor, o que indicaria sua influência e poder de administração, não se tratando apenas de um prestador de serviço. Seis conselheiros o acompanharam.

A conselheira Tatiana Midori Migiyama abriu divergência. Para ela, o consultor financeiro é um mero prestador de serviço responsável pela obtenção de limite de créditos em instituições financeiras, e ter uma relação com a estrutura societária das empresas é razoável para sua atuação profissional. Inclusive essas informações eram transparentes para outras Instituições financeiras. A conselheira Erika Costa Camargos Autran a acompanhou.

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