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RE chegou a somar 11 votos, 6×5 a favor dos contribuintes, mas foi interrompido. Relator Marco Aurélio se aposenta na segunda

A aposentadoria do ministro Marco Aurélio pode reverter o placar de uma importante discussão tributária no Supremo Tribunal Federal (STF): a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso, que segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem impacto anual de R$ 3,3 bilhões, será reiniciado, com a possibilidade de que o sucessor de Marco Aurélio profira voto em outro sentido e altere o apertado placar favorável aos contribuintes.

Em abril, por seis votos a cinco, os ministros entenderam, no plenário virtual, que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base das contribuições. Mesmo com os votos de todos os integrantes no plenário virtual, o ministro Gilmar Mendes destacou o caso, que terá de ser reiniciado presencialmente ou por videoconferência.

O decano havia votado a favor dos contribuintes, de forma que sua tese seria a vencedora se o julgamento tivesse sido finalizado. Na iminência de completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente, o que ocorrerá nesta segunda-feira (12/7), Marco Aurélio pediu ao presidente Luiz Fux que os votos já dados por ele no plenário virtual não fossem desconsiderados. O ofício ainda não foi respondido.

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