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Impacto dos créditos embutidos no preço da conta de energia elétrica chega a R$ 50,1 bilhões no total.

Mesmo após a derrota da União no Supremo Tribunal Federal (STF), as chances de os consumidores obterem o ressarcimento do ICMS incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins – que foram repassados nos preços – ainda é baixa. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, pretende propor à associação entrar com representações em Ministérios Públicos Estaduais para que os valores sejam devolvidos aos consumidores. Mas, entre os Ministérios Públicos Estaduais, essa idéia ainda não tem força.

O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, diz não ter sido acionado sobre nenhum caso do tipo. O Ministério Público de Minas Gerais encaminha o assunto ao Procon local, que considera a matéria tributária e não de consumo. Já o Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec) informou que avalia as possibilidades de uma eventual judicialização.

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