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Relator apontou incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei (PL 9371/17) que prevê compensação para as áreas sociais nos casos de perda de arrecadação de impostos e contribuições em razão da concessão de benefícios tributários a empresas pelo governo federal.

A proposta do deputado João Daniel (PT-SE) foi rejeitada por recomendação do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Como o parecer da Comissão de Finanças é terminativo, a proposta será arquivada, exceto se houver recurso ao Plenário.

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