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Projeto foi vetado por Bolsonaro e agora depende do Congresso.

O governo federal já tem em mãos algumas opções para compensar a renúncia tributária do “Refis do Simples”, caso o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre as possibilidades, está o corte de incentivos de indústrias que produzem xarope de refrigerante. Apenas como exemplo, a fonte destacou que, caso a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fosse mantida no patamar em que estava no fim do ano passado, em 15 dias a renúncia teria sido compensada.

A fonte também se mostrou otimista com a possibilidade de solução definitiva para o impasse envolvendo o Refis do Simples, seja com a derrubada pelo Congresso do veto ou por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC).

Aprovado em dezembro, o programa permitia a renegociação de dívidas que empresas participantes do Simples Nacional e de microempreendedores individuais (MEIs) têm com a União. Mas Bolsonaro acabou vetando a medida, já que ela não previa compensação de renúncia tributária, o que de acordo com algumas interpretações fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como solução temporária para parte das empresas que se encaixavam no Simples, o governo federal lançou na terça-feira duas opções de renegociação da dívida.

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