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Há várias teses fixadas em repercussão geral de recursos que levaram dez anos para chegar aos tribunais superiores”, afirmou Fux.

As declarações foram feitas durante evento para lançamento de pesquisa sobre contencioso tributário encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fux, ao Insper. “Os tribunais superiores deveriam se dedicar somente à fixação de teses jurídicas e não acompanhar, durante oito anos, processos de execução fiscal que não acabam e abarrotam o Poder Judiciário.

O evento do qual participou o presidente do STF apresentou dados da pesquisa Diagnóstico do Contencioso Tributário, que o JOTA já havia adiantado.

Nesta terça, o presidente do STF também citou dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, indicando que em 2020 as execuções fiscais representavam 39,6% dos casos pendentes e 70,68% das execuções pendentes no Judiciário.

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