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Julgamento sobre exclusão do ISS da contribuição previdenciária está empatado no STF

Corte definirá disputa com impacto para empresas que recolhem o INSS sobre a receita bruta.

No Supremo Tribunal Federal (STF), está empatado o julgamento sobre a possibilidade de excluir o ISS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Por enquanto, dois ministros votaram. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, autorizou a exclusão. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que o imposto municipal compõe o cálculo da CPRB.

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