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Uma das decisões recentes beneficia a consultoria do economista Gustavo Loyola.

Empresas formadas por advogados, economistas, contadores e médicos têm obtido na Justiça autorização para recolher o ISS por meio de um valor fixo, como sociedade uniprofissional. Uma das recentes decisões beneficia a consultoria do economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, que foi desenquadrada pela Prefeitura de São Paulo do regime especial.

As sociedades uniprofissionais são formadas por colegas de uma mesma profissão. Têm direito ao recolhimento de ISS diferenciado e os valores são geralmente mais baixos do que os cobrados das empresas comuns – que recolhem um percentual sobre o faturamento. As regras estão no Decreto Lei nº 406, de 1968.

Prefeituras, como a de São Paulo, porém, costumam desenquadrar empresas como sociedades uniprofissionais quando verificam que são compostas por sócios com especialidades diferentes. Ou quando, como no caso do economista Gustavo Loyola, trata-se de uma sociedade limitada – o que impossibilitaria a responsabilização dos profissionais pelos serviços prestados.

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