Pela proposta do governo, pagamentos feitos a sócios podem ser enquadrados como distribuição disfarçada de lucro.
Pequenas e médias empresas familiares também devem ser afetadas por alguns pontos da reforma no Imposto de Renda. Mesmo que se qualifiquem para a isenção de até R$ 20 mil por mês prevista na tributação de dividendos, deverão ficar atentas a pagamentos feitos a sócios, como aluguel, plano de saúde e mensalidade escolar.
Esse tipo de gasto, de acordo com a proposta, pode ser enquadrado como distribuição disfarçada de lucro. Mesmo sendo uma previsão geral, afirma a advogada Júlia Vituli, do Candido Martins Advogados, pode afetar diretamente as empresas familiares.
27 de setembro de 2024
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