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Um novo tema está sendo selecionado para a chamada “transação tributária do contencioso”.
O sucesso do primeiro parcelamento aberto na chamada “transação tributária do contencioso”, que deve garantir um reforço de caixa de aproximadamente R$ 500 milhões para a União, está servindo como incentivo para a edição de novos programas.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se prepara para abrir mais um edital.
Esses programas são direcionados aos contribuintes que têm ações judiciais em andamento.
O primeiro edital aberto pela PGFN era específico para processos que discutiam a cobrança de contribuição previdenciária sobre planos de participação nos lucros e resultados (PLR).
O primeiro edital aberto pela PGFN era específico para processos que discutiam a cobrança de contribuição previdenciária sobre planos de participação nos lucros e resultados (PLR). O tema do novo edital ainda está em seleção. O assunto precisa estar em discussão na Justiça e na esfera administrativa e ser objeto de jurisprudência oscilante.
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