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Sobre a obra

O tema da tributação da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep – e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins -, resumidamente chamadas ́PIS/Cofins ́, sus cita inúmeras dúvidas por parte dos contribuintes, e, principalmente, debates acirrados entre doutrinadores, estudiosos e legisladores, antes mesmo do advento das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Destarte, após a publicação dessas duas leis, foi intr o duzida no sistema pátrio uma forma nova, atípica, de não cumulatividade, totalmente distinta das já conhecidas hipóteses de não cumulatividade do ICMS e IPI. […] Nesse cenário, com frequentes debates e recursos acerca dessas contribuições sociais , convidamos membros conselheiros do CARF e importantes juristas para se debruçarem sobre o tema e, assim, trazer novas luzes à compreensão de um dos assuntos mais ́palpitantes ́ e controversos da legislação tributária (ao longo dos anos, houve inúme ras modificações na legislação do PIS/Cofins e, seguramente, muitas outras acontecerão…). […] Enfim, esta obra ousa, ao tratar de assunto tão polêmico, dando espaço e ́voz ́ a diferentes concepções, com visões sob ângulos divergentes e, por vezes , at é antagônicos. E, naturalmente, sentimo-nos honrados por reunir gama tão variada e rica de pontos de vista. Nosso principal objetivo é aprofundar a discussão e, portanto, contribuir de alguma forma para posicionamentos teóricos e práticos sobre o tem a. ́