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A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O subsecretário de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber, afirmou ao Valor Econômico que o órgão também emitirá um comunicado oficial aos contribuintes, mas ainda aguarda a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal para revisar suas normas.

Após o informe, haverá um prazo para que os contribuintes ajustem suas declarações, se necessário, e, em seguida, serão retomadas as autuações e multas.

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