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Proposta prevê mudança em sociedade em conta de participação para evitar planejamento tributário

A proposta de reforma do Imposto de Renda aperta a vida das empresas que usam o sistema de sociedades em conta de participação (SCP), que são estruturas menores compostas por vários investidores. O mecanismo é bastante utilizado por grandes construtoras para alavancar seus projetos imobiliários.

As sociedades em conta de participação são formadas pelo sócio “ostensivo”, geralmente uma empresa, que assume a responsabilidade pelo negócio, e investidores que entram como sócios participantes (no passado foram denominados sócios ocultos). Além do setor imobiliário, essa estrutura jurídica tem sido utilizada também na prestação de serviços hospitalares, educacionais, de advocacia, engenharia ou arquitetura.

O texto enviado ao Congresso na sexta-feira prevê que as SCP terão que seguir o regime de tributação da sócia “ostensiva” – em geral a construtora ou incorporadora, no caso do setor imobiliário. Assim, se operação principal estiver na tributação pelo lucro real, a SCP terá que utilizar esse regime e não o de lucro presumido.

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