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Lewandowski incluiu na lista da próxima semana e o ministro Fux ainda avalia se inicia ou não a análise.
O relator Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta do dia 27 de outubro o julgamento da ADI 6.632 que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021A decisão foi tomada com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 1.945 e 5.659. Porém, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ainda avalia se julgará ou não o caso já na próxima semana.
A desoneração da folha de pagamentos terminaria em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional prorrogou por mais um ano o benefício, por meio da Medida Provisória 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020.
Os ministros decidirão se as empresas beneficiadas podem ou não continuar a contribuir para a Previdência sobre o valor da receita bruta mediante alíquota reduzida, e não pelo cálculo sobre a folha de pagamentos.
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