Conteúdo

Empresas questionam exigência da Cide sobre remunerações de contratos em que não há transferência de tecnologia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tirou da pauta uma questão com impacto bilionário para os cofres da União: a taxação de remessas de pagamentos ao exterior. A discussão — que afeta empresas de diversos setores — estava marcada para o dia 30. Não há nova data definida para a análise do caso.

Os ministros definirão se a União pode exigir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remunerações por vários tipos de contrato, como royalties, licenças de uso, transferência de tecnologia e serviços técnicos e administrativos. Trata-se de uma questão chave para o financiamento de pesquisa e inovação no Brasil.

O impacto da discussão é de R$ 17,9 bilhões segundo a Fazenda Nacional. Só a Petrobras recolheu R$ 786 milhões em Cide, entre janeiro 2013 e março de 2018. O montante é referente a 2.100 contratos no valor global de U$ 605 milhões, segundo informações do processo. O governo taxa em 10% os valores remetidos para fora do país.

Ler matéria