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    Observatório do TIT: ICMS e o regime de suspensão e diferimento no RICMS/SP

    17 de dezembro de 2021

    Gastos gerais da industrialização submetem-se ao diferimento? O presente ensaio versa sobre a verificação da abrangência dos regimes de...

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    Recente decisão do TJ-SP permite a compensação escritural do ICMS indevidamente recolhido sobre a energia elétrica contratada e não consumida

    28 de setembro de 2021

    O Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de mandado de segurança, garantiu a uma indústria do ramo...

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    SEFAZ-SP – Suspensão do ICMS é facultativa? Consultoria e TIT divergem

    28 de setembro de 2021

    Em linhas gerais, a suspensão do ICMS representa a não ocorrência da incidência do imposto no ato da saída...

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    Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a tese da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

    28 de setembro de 2021

    Estava previsto para 27-08-2021, o término do julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616/RS (Tema 118 do STF), que trata...

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    TRF 1: Delegado da receita federal do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação que questiona tributos federais

    28 de setembro de 2021

    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF 1), na apelação cível nº 1005009-18.2015.4.01.3400, decidiu que...

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    STF julgará a constitucionalidade da contribuição destinada ao SENAR

    14 de setembro de 2021

    Por Daniel Biagini Brazão Bartkevicius – Contencioso Tributário Em 06-10-2021, o plenário do STF julgará o Recurso Extraordinário 816.830...

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    Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anula Auto de Infração de ICMS decorrente de transações com empresa posteriormente considerada inidônea

    14 de setembro de 2021

    Por Renan Clemente Gutierrez – Contencioso Tributário A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,...

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    Consultoria tributária finalmente admite aplicação de venda à ordem por analogia

    14 de setembro de 2021

    Por Cintia Ladoani Bertolo – Consultoria Tributária Pela estrutura da venda à ordem, é permitido aos contribuintes praticarem operações...

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    STJ: Alienação de bem de família não configura fraude à execução fiscal

    14 de setembro de 2021

    Por Bruno Gomes de Farias – Contencioso Tributário A alienação de bem imóvel que sirva de residência do executado...

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    Primeira Seção do STJ definirá se a Fazenda Pública poderá manejar habilitação de crédito objeto de execução fiscal

    17 de agosto de 2021

    Por Daniel Biagini Brazão Bartkevicius – Contencioso Tributário A Primeira Seção do STJ definirá, sob o rito dos recursos...

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    Importação por encomenda com financiamento no exterior: Receita Federal desqualifica a operação

    16 de agosto de 2021

    Por Cintia Ladoani Bertolo – Consultoria Tributária Solução de Consulta Cosit nº 89/2021: Não se classifica como importação por...

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    ICMS – Industrialização por encomenda e por conta de terceiro – A ficção criada pelo fisco paulista e a insegurança do contribuinte

    13 de agosto de 2021

    Por Cintia Ladoani Bertolo – Consultoria Tributária A industrialização por encomenda é a operação no qual um estabelecimento encomendante...

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