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    Créditos extemporâneos de PIS e COFINS – retificar ou não as obrigações acessórias?

    15 de junho de 2021

    Essa dúvida é realmente antiga; surgiu quase que ao mesmo tempo da apuração não cumulativa de PIS e de...

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    Por meio do voto de qualidade, a terceira câmara superior de recursos fiscais entendeu que a armazenagem de produto acabado gera créditos de PIS/COFINS

    15 de junho de 2021

    Após o emblemático julgamento do REsp. nº 1.221.170/PR, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que,...

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    STJ: Informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

    15 de junho de 2021

    No julgamento do recurso especial nº 1472761/PR, a 2ª Turma do STJ decidiu que, nas hipóteses em que for...

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    STF – Possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS na aquisição de sucata

    15 de junho de 2021

    O STF concluiu, em 07/06/2021, o julgamento do RE nº 6.071.09 (Tema nº 304 da Repercussão Geral), em que...

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    PIS e COFINS incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa

    15 de junho de 2021

    O Superior Tribunal de Justiça (STF) firmou entendimento em que as receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de...

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    STJ irá definir a possibilidade de a fazenda pública habilitar em processo de falência crédito tributário objeto de execução fiscal

    2 de junho de 2021

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou os Recursos Especiais 1.872.759, 1.891.836 e 1.907.397 e irá...

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    Respostas às consultas NºS 23451 e 23558 – AS operações que envolvam o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software) não estão sujeitas à incidência do ICMS (decisão do STF nas ADIS 1.945 e 5.659)

    2 de junho de 2021

    Desde a década de 1990, o entendimento do STF caminhou no sentido de que o regime jurídico aplicável na...

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    Câmara Superior do CARF entende que perda de incentivos fiscais por suposta prática de crime contra ordem tributária independe de sentença transitada em julgado

    2 de junho de 2021

    A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente que mesmo sem o trânsito em julgado...

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    Projeto de Lei que propõe dedução em dobro no IR para dependentes com deficiência é aprovado

    2 de junho de 2021

    A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados no último dia 25/05, aprovou o projeto...

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    Finalmente temos o PPI Municipal (SP) de 2021

    2 de junho de 2021

    Foi publicada no Diário Oficial de 27/05/21 a Lei nº 17.557 que, além de dispor sobre diversas alterações na...

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    Decisão liminar da 12ª Vara da Fazenda Pública do estado do Rio de Janeiro autoriza a exclusão do ISS da própria base de cálculo

    21 de maio de 2021

    A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, que corresponde à receita bruta com ele obtida,...

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    STF: Incide ICMS sobre serviços de telecomunicação em que houve inadimplência

    21 de maio de 2021

    O STF concluiu, em 14/05/2021, o julgamento do RE nº 1.003.758 (Tema nº 705 da Repercussão Geral). em que...

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